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Deputados esvaziam o pacote anticrime de Sergio Moro

Parlamentares já haviam modificado outros trechos do projeto

Pedro Ramos - 18/09/2019 15h39 | atualizado em 18/09/2019 17h56

Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro Foto: Agência Brasil/Fabio Rodrigues Pozzebom

Nesta quarta-feira (18), o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, que analisa o pacote anticrime do ministro Sergio Moro, rejeitou vários pontos do projeto que visa combater as facções criminosas.

Após a decisão dos parlamentares, não será possível instalar câmaras em locais públicos para investigar uma suspeita sem autorização judicial. Uma conversa gravada sem a autorização de um juiz não poderá ser usada para acusar alguém, só para defender.

Os presos que tiveram ligações com facções criminosas nas penitenciárias não terão as penas aumentadas, como previa a proposta. Como argumento, o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ), autor da emenda que mudou o texto, citou o exemplo do Rio de Janeiro, em que as próprias autoridades do sistema penitenciário alocam os presos nas unidades separando-os por facções.Também caiu a possibilidade de gravar as conversas de advogados com presos com autorização da Justiça.

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