Pleno.News - 03/02/2023 16h52 | atualizado em 03/02/2023 20h46

Na última quarta-feira (1º), o deputado Gil Diniz (PL-SP) protocolou, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), um projeto de lei para proibir tratamentos de transição de gênero em menores de idade no estado. O parlamentar justifica que, para se submeter a um tratamento de transição de gênero o jovem deve estar “na plenitude de suas faculdades mentais e gozar de autonomia no mais alto grau que se lhe reconheça”. As informações são do Metrópoles.

Diniz ressaltou que, por lei, a autonomia só é reconhecida após 18 anos de idade.

Em São Paulo, o Hospital das Clínicas (HC) atende 380 pacientes em transição de gênero. Destes, 280 são menores de 18 anos sendo 100 crianças de 4 a 12 anos e 180 adolescentes com idades entre 13 e 17 anos.

Segundo o parlamentar, não há fundamentos que permitam a “médicos e instituições irresponsáveis executarem [os procedimentos], ainda que com o consentimento de genitores tão irresponsáveis quanto”.

O PL 14/2023, protocolado por Diniz, propõe multas que vão de R$ 171.300 a R$ 616.680 em caso de descumprimento, com a possibilidade de dobrar os valores caso a criança ou o adolescente realize o tratamento sem o consentimento dos pais; se o jovem ficar estéril ou sofrer danos físicos e mentais decorrentes do tratamento; ou caso o procedimento realizado seja irreversível.

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