Pleno.News - 03/01/2023 20h06 | atualizado em 04/01/2023 10h43

O deputado Sanderson (PL-RS) apresentou um projeto de decreto legislativo para suspender a norma editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre armamento. A medida do petista revogou regras mais flexíveis de acesso a armas e munições que haviam sido implementadas no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Agora integrante da oposição, Sanderson afirmou que a decisão de Lula foi “revanchista” e “vingativa”.

Por meio de um decreto assinado logo após tomar posse como presidente, em 1º de janeiro, Lula suspendeu os registros de novas armas e também clubes de tiro e de Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs) até que uma nova regulamentação seja anunciada. As medidas foram uma promessa de campanha do petista.

– Não aceitaremos ações vingativas como é o decreto contra CACS e clubes de tiro, que, inclusive, movimentam milhares de empregos no Brasil – criticou Sanderson.

O deputado também disse que o presidente restringiu “de forma abusiva” a compra de armas e munições no país.

– O decreto foi editado por Lula de forma flagrantemente revanchista, porque não tem nenhum estudo técnico, não houve discussão (…). Vamos trabalhar de forma incessante para evitar retrocessos – pontuou o deputado.

Para que entre em vigor, um projeto de decreto legislativo precisa ser aprovado por maioria absoluta na Câmara (257 deputados) e no Senado (41 senadores). Antes de ir ao plenário, a matéria precisa passar em comissões temáticas, a não ser que seja aprovado um requerimento para tramitação em regime de urgência; o que também exige maioria absoluta.

O Congresso está atualmente em recesso e volta às atividades em fevereiro.

A aprovação do PDL dependeria também de acordo com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que ao longo do mandato de Bolsonaro bloquearam a pauta armamentista no Congresso.

*AE

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