Paulo Moura - 14/10/2021 11h42 | atualizado em 14/10/2021 11h48

O líder do PSL na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Charlles Batista, apresentou um projeto de lei que visa proibir a instalação de banheiros unissex em estabelecimentos comerciais, prédios públicos e em locais de uso comum no estado fluminense. A proposta, de número 4996/2021, foi protocolada na quarta-feira (13).

De acordo com Charlles, a iniciativa foi motivada pelo aumento do número de ocorrências de constrangimentos e importunação sexual causados pela utilização de banheiros públicos coletivos do tipo unissex. Para o parlamentar, a medida tem como objetivo garantir “a devida privacidade” das pessoas.

– Mulheres e crianças são as mais prejudicadas. O objetivo desse projeto é proibir que estabelecimentos comerciais, prédios e espaços públicos possam instalar e manter o funcionamento de banheiros coletivos unissex. Assim também iremos inibir a importunação sexual, [o] assédio e outros constrangimentos de cunho sexual, garantindo a devida privacidade – justifica o deputado.

A proposta também estabelece que os estabelecimentos públicos ou privados onde exista um único banheiro, em que cada indivíduo possa usá-lo com a devida privacidade, prevalecem sem qualquer restrição.

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