Pleno.News - 04/04/2025 21h23 | atualizado em 07/04/2025 11h40

Nesta quinta-feira (3), o deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ) acionou o Ministério Público Federal (MPF) contra o edital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) voltado exclusivamente para pessoas negras. Ele destacou que não se pode aceitar um edital excludente.

Lopes apontou ainda a possibilidade de discriminação e inconstitucionalidade.

– Não podemos admitir que um edital excludente tenha validade. Temos que coibir qualquer prática discriminatória, conforme preconiza a legislação, mas o que vemos nesse edital é uma exclusão total de profissionais não negros, o que pode configurar discriminação e inconstitucionalidade.

O concurso quer urbanistas e arquitetos para intervenções na região chamada de Pequena África, que fica na zona portuária do Rio de Janeiro. Serão escolhidos três projetos com prêmios de até R$ 78 mil. Uma banca de heteroidentificação irá validar as inscrições.

Segundo o BNDES, o concurso visa “promover o desenvolvimento e a valorização da região conhecida como Pequena África”. As informações são do Pode360.

Leia também1 Moraes aplica nova multa de R$ 15 mil a Allan dos Santos
2 Pedido de urgência para o PL da Anistia já tem 178 assinaturas
3 Minoria diz que PL da Fundação Caixa é nova fraude do governo
4 Comissão presidida por Flávio aprova audiência sobre a Usaid no Brasil
5 Carlos Bolsonaro processa Danilo Gentili por injúria