Monique Mello - 11/06/2026 17h02 | atualizado em 11/06/2026 17h32

O deputado federal e presidente da Frente Parlamentar Evangélica, Gilberto Nascimento (Podemos-SP), comentou a decisão do Senado Federal de suspender uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que estabelecia orientações para a realização do aborto legal em adolescentes vítimas de violência sexual.

Entre as ações previstas na resolução do Conanda, que foi derrubada pelo Senado, estavam o treinamento de profissionais para identificar situações de violência sexual e a garantia de um atendimento rápido e sigiloso, mas sem fazer qualquer questionamento à gestante.

Durante participação no Pleno Time, Nascimento afirmou que o tema do aborto é motivo de preocupação entre os setores que defendem a proteção da vida desde a concepção. Segundo ele, a resolução do Conanda ampliava procedimentos que, em sua avaliação, poderiam resultar na interrupção de gestações em estágios avançados.

O deputado destacou que a legislação brasileira já prevê hipóteses em que o aborto pode ser realizado legalmente, como nos casos de gravidez decorrente de estupro, anencefalia do feto e risco de vida para a gestante. No entanto, criticou o que considera uma flexibilização excessiva das regras por meio da resolução do conselho.

– O Conanda acaba fazendo uma resolução que ganha força de medida de lei e acaba dizendo o seguinte: “Olha, vamos mudar isso” – afirmou nesta quinta-feira (11).

De acordo com o deputado, uma das principais preocupações dos parlamentares que defenderam a suspensão da norma era a possibilidade de que adolescentes vítimas de abuso sexual fossem submetidas ao procedimento sem a devida identificação e responsabilização dos autores da violência.

– Quem é que estuprou essa menina? Quem é que abusou dessa menina? O abusador que abusou dessa vez e fez essa criança, ele vai continuar, se foi uma pessoa na própria casa, ele vai continuar abusando desta criança – declarou.

Nascimento defendeu que a discussão não foi repentina, apesar das críticas de que a votação no Senado no dia 2 de junho ocorreu de forma extremamente rápida (dois minutos).

– Esta é uma matéria que estava já sendo discutida e nós trabalhamos muito nisso como Frente Parlamentar Evangélica no Congresso. Eu, como presidente, trabalhei muito isso para que nós colocássemos em pauta para interromper esse ato do Conanda – disse.

O deputado também rebateu críticas de que a medida retiraria o direito ao aborto legal de adolescentes vítimas de estupro. Segundo ele, o procedimento continua garantido pela legislação.

– Ele não impede procedimento. Então é isso. Ela vai com a mãe, vai a uma delegacia da mulher, é atendida por uma delegada, por uma psicóloga que vai ouvi-la – explicou.

Na avaliação do parlamentar, a adolescente deveria passar por atendimento psicológico, assistência social e registro da ocorrência policial antes da realização do procedimento. O objetivo seria identificar o agressor e evitar novos casos de violência.

Questionado sobre situações em que o responsável legal pela adolescente seja justamente o abusador, argumento frequentemente utilizado por críticos da decisão do Senado, Nascimento afirmou que o acompanhamento não precisa ser feito exclusivamente pelos pais.

– Ela não tem uma tia para ela falar, ela não tem uma professora para ela falar, ela não tem um amigo para ela falar, ela não tem uma prima? Essa pessoa vive sozinha no mundo? Esse argumento cai por terra rapidamente – explicou.

O deputado acrescentou que familiares, responsáveis informais ou até mesmo integrantes do Conselho Tutelar poderiam acompanhar a adolescente no processo de denúncia e atendimento.

O Conanda é o principal órgão colegiado do Brasil encarregado de coordenar, orientar e fiscalizar as políticas públicas voltadas para a proteção integral de crianças e adolescentes. Vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o conselho tem caráter deliberativo e normativo.

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