Leia também:
X AM: Criminosos dão trégua em Manaus e atacam interior

Deputado do PSOL quer revogar sigilo do Exército sobre Pazuello

Ivan Valente decidiu acionar a Justiça Federal

Pleno.News - 08/06/2021 19h52 | atualizado em 08/06/2021 20h12

Deputado federal Ivan Valente, do PSOL-SP Foto: Divulgação

Após o Exército brasileiro decidir impor um sigilo de 100 anos ao processo referente ao ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) decidiu acionar a Justiça. Em uma ação, ele pede a anulação do ato do Exército por considerar que o sigilo “viola o direito da coletividade a obter o acesso a informações”.

A decisão do Exército ocorreu em um processo referente a uma punição a Pazuello por ter comparecido a um evento com o presidente Jair Bolsonaro no final de maio no Rio de Janeiro. O general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, comandante do Exército Brasileiro, decidiu, no dia 3 de junho, que não puniria Pazuello por conta de sua ida à ‘motociata’. Em nota, o Exército afirmou que, após o comandante ter avaliado argumentos do ex-ministro, “não restou caracterizada a prática de transgressão disciplinar”.

Na petição apresentada à Justiça Federal, Ivan Valente afirma que o sigilo imposto pelo Exército é grave por se tratar “de informações relacionadas ao envolvimento do general da ativa em atividades políticas”.

Ele ainda ressalta que a “imposição da restrição total de acesso a Processo Administrativo Disciplinar viola gravemente a Constituição e a legislação com o objetivo de omitir da sociedade os detalhes da transgressão praticada pelo general da ativa e a legalidade da decisão do Comando do Exército que decidiu pelo arquivamento do referido processo, situações inadmissíveis no Estado Democrático de Direito”.

Leia também1 Exército impõe 100 anos de sigilo para processo de Pazuello
2 Militares aprovam não punir Pazuello e criticam Mourão
3 Bolsonaro prevê 100 mil motos durante evento em São Paulo
4 CPI pretende quebrar o sigilo telefônico de Carlos Bolsonaro
5 Cúpula da CPI critica reunião de Bolsonaro com médicos em 2020

Siga-nos nas nossas redes!
WhatsApp
Entre e receba as notícias do dia
Entrar no Canal
Telegram Entre e receba as notícias do dia Entrar no Grupo
O autor da mensagem, e não o Pleno.News, é o responsável pelo comentário.