Pleno.News - 12/06/2026 15h05 | atualizado em 12/06/2026 21h01

O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL) foi alvo de uma representação criminal apresentada à Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo deputado estadual Maurici (PT-SP) sob acusação de racismo religioso e intolerância contra a comunidade islâmica.

O pedido solicita a abertura de investigação e a adoção de medidas judiciais e administrativas para retirar do ar publicações divulgadas nas redes sociais do deputado. Segundo a representação, os conteúdos associam o Islã ao terrorismo para promover um projeto de lei apresentado por Luiz Philippe em março deste ano.

A proposta, conhecida como PL Anti-Sharia (PL nº 824/2026) prevê a proibição da aplicação de códigos religiosos islâmicos no Brasil, sob o argumento de proteger direitos fundamentais e a soberania nacional.

De acordo com o documento encaminhado à PGR, as publicações divulgadas pelo parlamentar promovem preconceito contra os seguidores do Islã.

– Trata-se de narrativa amplamente associada a teorias conspiratórias que buscam retratar a religião islâmica e seus seguidores como uma ameaça existencial às sociedades ocidentais – descreve.

E continuou:

– As peças publicitárias veiculadas apresentam o denominado “PL Anti-Sharia” como instrumento apto a impedir tal ameaça. Atribuem ao parlamentar responsável pela proposta o papel de protetor da sociedade brasileira contra uma alegada tentativa de imposição da religião islâmica no país. A mensagem transmitida ao público é a de que o Brasil estaria sob risco iminente de submissão à Sharia e que caberia ao referido projeto de lei e aos seus apoiadores defender a população brasileira dessa pretensa investida – explica.

Ainda segundo a denúncia, esse tipo de narrativa contribui para disseminar estereótipos negativos sobre os muçulmanos e estimular sentimentos de medo e rejeição em relação à comunidade islâmica.

Luiz Philippe defende que o projeto busca impedir a adoção de códigos religiosos estrangeiros no país. A proposta cita experiências de países como Estados Unidos, Reino Unido, França e Alemanha, argumentando que a Sharia teria sido introduzida gradualmente por meio de contratos privados e associações religiosas, criando regras paralelas às legislações nacionais.

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