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Deputado cria PL para obrigar candidatos a irem a debates

Medida valeria para eleições à Presidência e ao governo dos estados

Thamirys Andrade - 20/05/2022 13h01 | atualizado em 20/05/2022 14h32

Deputado Federal David Miranda Foto: Agência Câmara/Michel Jesus

Um projeto de lei criado e protocolado pelo deputado David Miranda (PDT) visa obrigar os candidatos à Presidência e também aos governos dos estados a participarem de ao menos três debates nas emissoras de rádio e televisão. Segundo a proposta de número 1319/2022, o objetivo é evitar que candidatos bem posicionados nas pesquisas eleitorais faltem os debates para não serem expostos a confrontos.

A medida valeria para todos aqueles que apresentarem mais de 3% de intenções de voto nas pesquisas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso um político violasse a regra, seria punido com multa e congelamento do fundo partidário.

– De fato, dada a relevância ínsita à disputa nos pleitos a cargos majoritários, como é o caso de Presidente da República e Governadores de Estado e do Distrito Federal, torna-se imperioso aperfeiçoar esse modelo, em ordem a impor a participação dos principais candidatos em, ao menos, três debates para que os eleitores possam efetivamente serem expostos ao confronto de plataformas, projetos e bandeiras políticos entre os candidatos, indispensável à sua decisão acerca do postulante mais abalizado para confiar seu voto – diz o texto da proposta.

Visto que o prazo para alterações na Lei Eleitoral já expirou este ano, o projeto só poderia entrar em vigor nas eleições de 2026, caso aprovado. Atualmente, o PL aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

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