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Deputado apresenta PEC para extinguir o fundão eleitoral

O parlamentar já havia apresentado a proposta em 2019

Monique Mello - 27/07/2021 12h42 | atualizado em 27/07/2021 12h55

Deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O deputado federal Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição que visa extinguir os fundos eleitoral e partidário, de forma permanente. De acordo com o deputado, ele já havia apresentado a proposta em 2019, porém não obteve o número suficiente de assinaturas.

– Desta vez, creio que o cenário seja mais favorável – declarou.

Nesta segunda-feira (26), Martins anunciou a medida nas redes sociais, pedindo que as pessoas contatem os deputados de seus estados para que eles assinem.

– Apresentei uma PEC que extingue o fundão eleitoral e o fundo partidário. Ninguém deve ser obrigado a financiar partidos e campanhas. Só quem queira deve fazê-lo. Se você quer pôr um fim nisso, contate os deputados de seu estado e peça que assinem pelo código: CD215875552000 – escreveu o parlamentar.

O fundo eleitoral para 2022 no valor de R$ 5,7 bilhões foi aprovado junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e é discutido anualmente. Se a PEC for aprovada, as legendas não terão mais verba pública.

Para Paulo Eduardo Martins, o fim desses fundos também acabaria com os partidos sem representatividade.

Uma proposta de Emenda à Constituição precisa do apoio de um terço da Câmara, ou seja, de 171 deputados. Só com esse número mínimo de assinaturas ela segue tramitando nas comissões.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro compartilhou a publicação de Martins, anunciado que já assinou a PEC.

 

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