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Deputado aciona Justiça para vetar ida de eletrônicos a presos

Parlamentar questiona envio de equipamentos a presídios

Paulo Moura - 23/05/2023 12h26 | atualizado em 23/05/2023 12h33

Deputado estadual Alan Lopes Foto: Julia Passos/Alerj

O deputado estadual Alan Lopes (PL-RJ), presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), ingressou com uma ação popular para tentar suspender o envio de equipamentos eletrônicos para escolas do Complexo Penitenciário de Bangu. O tema repercutiu após ser noticiado que itens como televisões e computadores poderiam entrar nos estabelecimentos prisionais por meio de um projeto da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro.

Na ação, o deputado aponta que o envio de produtos eletrônicos aos detentos é inadequado, visto que muitos estudantes da rede pública ainda não têm acesso aos equipamentos do programa que propõe equipar as escolas estaduais com espaços pedagógicos e recursos inovadores.

– O gestor público, que deveria direcionar o erário e se debruçar para ampliar e apoiar o avanço tecnológico das crianças, jovens e adolescentes da rede pública fluminense, tão carente e negligenciada, optou em apontar a máquina pública para as 19 escolas penitenciárias – detalha.

O parlamentar também justifica a ação citando que departamentos internos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) alertaram sobre o risco da entrada de equipamentos que possibilitam acesso a internet e redes sociais nas unidades prisionais.

– Em razão das normas penitenciárias, que impedem o ingresso de equipamentos eletrônicos que permitem o acesso à internet e o registro audiovisual, não é possível vislumbrar a possibilidade de plena viabilização do projeto Salas Maker nas unidades penitenciárias. Logo, o projeto seria aplicado de forma “mambembe”, de modo a impossibilitar os objetivos que vislumbra – interpreta.

No pedido levado ao Judiciário, Alan pede a imediata suspensão do processo de aquisição dos equipamentos eletrônicos e a citação das secretárias estadual de Educação e de Administração Penitenciária, além de subsecretários e superintendente da Seap, para apresentarem explicações.

SOBRE O CASO
O Governo do Estado do Rio de Janeiro estuda enviar televisões smart e de tecnologia 4k, óculos de realidade virtual e computadores para o Complexo de Bangu. Câmeras fotográficas profissionais e videogames também chegaram a ser aprovados no projeto, porém a lista foi revisada e alguns itens foram cortados.

A iniciativa faz parte de um projeto da Secretaria de Educação para as escolas. Visto que o complexo tem 19 escolas para os presos, a Secretaria de Administração Penitenciária decidiu aderir e fez uma lista com os produtos eletrônicos.

O projeto Cultura Maker foi criado pela Secretaria de Estado de Educação, em 2021, e visa equipar escolas da rede estadual com espaços pedagógicos e recursos inovadores, as chamadas Salas Maker.

No último dia 17 de maio, houve retificação na lista e mais de 50 itens foram retirados, como câmeras fotográficas profissionais, canetas digitais, notebooks e o videogame. No entanto, smart TVs de 70 polegadas, óculos de realidade virtual e computadores novos, seguiram na listagem.

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