Leiliane Lopes - 04/11/2024 18h54 | atualizado em 04/11/2024 19h06

A deputada federal Missionária Michele Collins (PP-PE) apresentou na última quarta-feira (30) um projeto de lei que visa permitir a realização de ritos religiosos voluntários em instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas, em todo o país. O Projeto de Lei 4134/24 também estabelece advertências e multas de até R$ 3 mil para escolas que proíbam a manifestação religiosa de alunos ou funcionários nos intervalos entre as aulas.

– O exercício voluntário de ritos religiosos, como os cultos cristãos por alunos em unidades de ensino públicas e privadas, é uma ação legítima e está ligada ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana – declara a deputada na justificativa do projeto.

Outro trecho reforça que a laicidade do Estado tem como base ser um ponto neutro, não excluir as religiões.

– O espaço público da escola não deve excluir qualquer manifestação religiosa, pois estaria indo de encontro ao princípio da laicidade, o qual protege os religiosos da interferência estatal em suas cerimônias, garantindo a liberdade religiosa. Ressalte-se que o Estado Laico se caracteriza pelo posicionamento neutro e não excludente – diz.

A proposta surge após o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) iniciar um procedimento para fiscalizar a prática dos “intervalos bíblicos” nas escolas estaduais. Esse procedimento foi instaurado em abril e chamou a atenção em outubro, quando deputados evangélicos da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) se opuseram à ação do MPPE.

O procedimento administrativo é conduzido pela Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, na área de Educação, e se originou após denúncias feitas por funcionários das escolas. Uma audiência pública foi marcada para o dia 23 de novembro, convidando professores, gestores, alunos e outros representantes da comunidade escolar.

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