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Deputada do PSOL propõe cota estudantil para ex-presidiários

Projeto de Lei foi protocolado na Alesp e valeria para vagas nas Etecs e Fatecs

Thamirys Andrade - 24/05/2022 16h13 | atualizado em 24/05/2022 16h28

Deputada estadual de São Paulo, Érica Malunguinho Foto: Carol Jacob / Alesp

A deputada estadual Érica Malunguinho (PSOL) protocolou na sexta-feira (20) um projeto de Lei na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) com o objetivo de criar cotas estudantis para pessoas que deixarem o sistema prisional ou a Fundação Casa, entidade que atende jovens de 12 a 21 anos. De acordo com a proposta, seriam reservadas 5% das vagas das Escolas Técnicas (Etecs) e das Faculdades de Tecnologia do Estado (Fatecs) para pessoas que se encaixem nesses pré-requisitos.

As cotas atuais preveem 3% das vagas para pessoas negras e 10% para estudantes da rede pública. Entretanto, Malunguinho pontua que “existem outros grupos que precisam ser amparados pelas políticas públicas, como pessoas egressas do sistema prisional e egressas ou internas da Fundação Casa”.

– Os processos históricos marginalizaram e excluíram determinados grupos da vida em sociedade, fazendo com que o Brasil tenha sido, desde então, cenário de políticas pouco inclusivas. Nesse contexto, as cotas, como medidas afirmativas, têm o objetivo de solucionar parcialmente essas desigualdades que impactam o acesso ao ensino superior e ao serviço público – diz o texto.

Na proposta, a deputada citou dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias realizado pelo Ministério da Justiça em 2016. Segundo a pesquisa mencionada, existem 700 mil presos no Brasil, sendo a maioria com baixa escolaridade, com ensino fundamental incompleto.

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