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Deputada da oposição pede que Código Eleitoral seja reformado

Se aprovada, as mudanças já valerão para as eleições de 2022

Pleno.News - 23/06/2021 12h30 | atualizado em 23/06/2021 12h54

Deputada Margarete Coelho
Deputada Federal Margarete Coelho é relatora Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A relatora do grupo de estudo da Câmara sobre as regras do processo eleitoral do país, deputada Margarete Coelho (PP-PI) entregou um longo parecer ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nesta quarta-feira (23). Segundo Margarete, a ideia é uniformizar o sistema brasileiro.

– Estamos uniformizando os prazos de desincompatibilização, multas, dando clareza a funções e atribuições da Justiça Eleitoral. Estamos também fazendo uma releitura das penas de inelegibilidade, na linha do que o Supremo fez até agora – disse a deputada.

Lira afirmou que, a partir de agora, pretende realizar uma série de reuniões com os partidos sobre o texto e que a intenção é aprovar as mudanças na Câmara e no Senado a tempo de valerem para as eleições de 2022, ou seja, até outubro deste ano.

Margarete Coelho afirmou ainda que o texto atualiza a Lei de Proteção de Dados e o Marco Regulatório da Internet. Segundo ela, a utilização da internet na propaganda eleitoral “é um grande conflito” que ameaça a democracia.

– Nós temos hoje um dos processos eleitorais mais judicializados do mundo, e isso promove insegurança jurídica extrema. Temos uma quantidade enorme de votos e candidaturas anuladas, o que termina por invalidar a vontade do eleitor. Então, a grande intenção é empoderar o eleitor, mostrar que ele é o principal ator no palco da democracia – disse a relatora.

No Twitter, Lira disse que o texto será apresentado nesta quinta-feira (24) na reunião de líderes e que “o debate será amplo e suprapartidário”.

*AE

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