Paulo Moura - 27/05/2021 14h01

Após o imbróglio envolvendo sanções e vetos do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, à lei que ficou conhecida como “Escola sem Mordaça”, a deputada estadual Alana Passos (PSL) ingressou, na quarta-feira (26), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) pedindo a suspensão da legislação.

A parlamentar, que é crítica da lei que teve autoria dos deputados Carlos Minc (PSB) e André Ceciliano (PT), diz que a medida deveria ser chamada de “Escola com Partido”, pois, segundo ela, abriria brechas para a doutrinação de crianças no ambiente escolar e tiraria dos menores o direito de defesa ao impedir a gravação do conteúdo na sala de aula.

– Essa lei permite a deturpação de tudo que temos ensinado aos nossos filhos. Há uma esquerda empenhada na destruição em massa da juventude, e nossas crianças não podem ser amordaçadas. Essa lei é uma escola com partido maquiada, espero que a Justiça reconheça que compete aos pais a educação sexual, religiosa e moral – defende Alana Passos.

A medida, que é vista como um completo contraponto ao projeto “Escola sem Partido” defendido por parlamentares conservadores, foi sancionada na semana passada pelo governador Cláudio. No dia seguinte, após pressão de deputados conservadores, incluindo Alana, Castro vetou integralmente o texto. Menos de 24 horas depois, ele voltou atrás e manteve a lei em vigor.

Na ação protocolada no TJ-RJ, Alana alega que a lei “acarreta perigo em potencial para toda a sociedade” e que a “indecisão” de Castro afronta o princípio da segurança jurídica. Alana ainda destaca que a legislação viola os princípios da Constituição do Estado por conter vício de iniciativa e ferir a separação dos poderes.

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