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Denúncia é aceita e governador de SC é afastado por 180 dias

Cargo será assumido pela vice-governadora, Daniela Reinehr, que teve a denúncia rejeitada no mesmo processo

Paulo Moura - 24/10/2020 08h29 | atualizado em 24/10/2020 08h33

Governador de Santa Catarina, Carlos Moisés Foto: Secom/Ricardo Wolffenbuttel

O Tribunal de Julgamento aceitou, na madrugada deste sábado (24), a denúncia feita contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), e com isso o gestor público fica afastado da função por 180 dias. O caso analisado foi o aumento salarial dado aos procuradores do estado em 2019. Quem assume o comando é a vice-governadora Daniela Reinehr.

Daniela fica no maior posto político do estado catarinense após ter a denúncia contra ela rejeitada pelo mesmo tribunal. A sessão que julgou a situação da chapa durou longas horas, com início ainda na manhã de sexta-feira (23) e término apenas na madrugada deste sábado (24).

No caso do governador, foram seis votos a favor do recebimento da denúncia e quatro contra. Porém, houve empate no caso da vice-governadora. Por essa razão, o presidente do tribunal de julgamento, desembargador Ricardo Roesler, precisou fazer o voto de minerva.

O pedido de impeachment tem como justificativa uma suspeita de crime de responsabilidade cometido ao ser dado aumento salarial aos procuradores do estado, por meio de decisão administrativa, com o intuito de equiparar o salário deles aos dos procuradores da Alesc.

Com a decisão, agora será instaurado um julgamento contra Moisés, que deverá ser feito em até 180 dias pelo mesmo tribunal. Durante o afastamento, o governador perde um terço do salário, que será devolvido caso ele seja absolvido na etapa seguinte. Se for condenado no julgamento, Moisés perde o cargo de forma definitiva.

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