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Demissão de não vacinados: Barroso irá relatar ação da Rede

Partido acionou o STF para derrubar portaria do governo que proíbe a demissão de quem não apresentar certificado de vacinação

Henrique Gimenes - 04/11/2021 17h08 | atualizado em 04/11/2021 17h50

Ministro Luís Roberto Barroso, do STF Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) sorteou qual ministro irá relatar uma ação do partido Rede Sustentabilidade para derrubar a portaria do Ministério do Trabalho que proibia empresas de demitir funcionários que não apresentassem um comprovante de vacinação. Trata-se do ministro Luís Roberto Barroso.

A portaria do governo foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira (1º). De acordo com o texto, fica caracterizado como “prática discriminatória a obrigatoriedade de certificado de vacinação em processos seletivos de admissão de trabalhadores, assim como a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação de certificado de vacinação”.

– Ao empregador é proibido, na contratação ou na manutenção do emprego do trabalhador, exigir quaisquer documentos discriminatórios ou obstativos para a contratação, especialmente comprovante de vacinação – ressalta a portaria.

No pedido para derrubar a portaria, a Rede afirmou que “o governo opta pelo atalho inconstitucional: adotar atos infralegais que, evidentemente, exorbitam do escopo do seu poder regulamentar”.

Além disso, o partido apontou que o governo “tenta incentivar a atuação de grupos antivacina por meio da limitação das medidas indiretas tendentes à compulsoriedade de vacinação”.

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