Paulo Moura - 26/11/2019 11h43

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão responsável por fiscalizar a atuação de promotores e procuradores, decidiu nesta terça-feira (26) aplicar a pena de advertência ao procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) de Curitiba. A decisão foi tomada em julgamento definido por 8 votos a 3 a favor da punição.

O Conselho julgou um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) contra o procurador por críticas a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) durante entrevista a uma rádio. Deltan afirmou que ministros do STF estavam mandando uma “mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção” ao comentar a decisão que retirou do então juiz Sergio Moro, que cuidava da operação Lava Jato em Curitiba, trechos de delações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Guido Mantega. Moro hoje é ministro da Justiça.

– Os três mesmos de sempre do Supremo Tribunal Federal que tiram tudo de Curitiba e que mandam tudo para a Justiça Eleitoral e que dão sempre os habeas corpus, que estão sempre formando uma panelinha assim que manda uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção – disse o procurador.

O processo foi aberto em abril, após pedido do presidente do STF, Dias Toffoli. Na prática, a pena de advertência equivale a uma crítica pública à conduta do procurador. A defesa de Dallagnol afirmou ao CNMP que as críticas foram feitas dentro dos limites do direito à liberdade de expressão.

O CNMP conta com 14 conselheiros. Oito deles são membros dos diversos ramos do Ministério Público, dois são juízes indicados pelo STF e pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), dois são indicados pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e mais dois indicados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Apenas 11 conselheiros participaram do julgamento de hoje. Três indicados ao CNMP ainda aguardam a aprovação pelo Senado para poderem ser nomeados aos cargos.

*Folhapress

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