Leia também:
X Justiça Eleitoral torna Crivella réu por corrupção e caixa 2

Deltan quer limitar o indulto de Natal a no máximo 20% da pena

O deputado federal espera apoio de seus pares para que a PEC tenha as assinaturas necessárias para tramitar

Leiliane Lopes - 14/02/2023 18h12 | atualizado em 14/02/2023 18h22

Deltan Dallagnol Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada, nesta segunda-feira (13), pelo deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) tem como objetivo restringir o indulto natalino, limitando os presos aptos para receber o benefício.

O texto fala em limitar o indulto a mais de um quinto da pena remanescente, ou seja, o perdão natalino concedido pelo presidente da República não permitirá a extinção total da punição.

– Quando o presidente, qualquer que seja ele, perdoa mais de 60% das penas de condenados, ele atropela as competências constitucionais do Poder Legislativo de definir as leis e do Judiciário de aplicar as penas. Isso alimenta o sentimento de impunidade da sociedade, e é isso que queremos reduzir ao limitar o indulto a um perdão de no máximo 20% das penas a cada ano – explicou o ex-procurador.

Ao falar sobre o projeto, o parlamentar diz que os governos do PT concediam indultos que premiavam os criminosos e puniam a sociedade. Para evitar que decisões assim voltem a ser tomadas, o deputado apresentou a PEC e agora aguarda o apoio de seus pares para que o projeto comece a ser analisado na Casa de Leis.

Leia também1 Alexandre Garcia diz que Lula foi pedir dinheiro a Biden
2 Regina Duarte é atacada após post contra ideologia de gênero
3 Marinho diz que Lula fala como se estivesse "numa mesa de bar"
4 Governo federal avalia programa de câmeras em uniformes de policiais
5 Em Fortaleza, grupo invade concessionária e rouba 13 carros

Siga-nos nas nossas redes!
WhatsApp
Entre e receba as notícias do dia
Entrar no Canal
Telegram Entre e receba as notícias do dia Entrar no Grupo
O autor da mensagem, e não o Pleno.News, é o responsável pelo comentário.