Pleno.News - 01/09/2021 16h57 | atualizado em 01/09/2021 17h14

O presidente Jair Bolsonaro tem prazo até esta quarta-feira (1º) para decidir se sanciona ou se veta um projeto de lei que revoga a Lei de Segurança Nacional. E, de acordo com o jornal O Globo, o Ministério da Defesa teria aconselhado o presidente a vetar o dispositivo.

O projeto foi aprovado pelo Congresso e, entre as mudanças, determina penas de prisão para quem tentar dar um golpe de estado ou tentar impedir as eleições no país. A nova lei também estabelece crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Um dos dispositivos que Bolsonaro pode vetar é o artigo 4º, que revoga a LSN, criada no final do governo militar. O texto define, entre outros pontos, crimes como caluniar ou difamar o presidente da República, os presidentes do Senado, da Câmara e do STF, “imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação”.

O instrumento foi utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para determinar a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).

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