Henrique Gimenes - 17/10/2018 20h49

Nesta quarta-feira (17), a defesa do presidente Michel Temer solicitou, ao Supremo Tribunal Federal (STF), que anule o indiciamento apresentado pela Polícia Federal. Temer foi acusado, junta a outras 10 pessoas, no inquérito dos Portos.

O processo em questão trata da edição de um decreto que alterou regras do setor portuário. A abertura foi pedida pela procuradoria-geral da República (PGR) ainda na gestão de Rodrigo Janot. A empresa Rodrimar, que atua no porto de Santos, teria sido a beneficiada. O presidente foi indiciado por por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Para os advogados, no entanto, “chamou a atenção a decisão da autoridade policial de proceder diretamente o indiciamento do requerente, sem qualquer autorização de vossa excelência, ou mesmo pedido neste sentido por parte a Douta Procuradoria-Geral da República, usurpando a competência exclusiva desta Suprema Corte”.

A defesa considera que “está claro, pois, que a autoridade policial não dispõe de competência para formalização de ato de indiciamento contra o requerente, o qual, por isso mesmo, deve ser tornado sem efeito de forma imediata”.

Veja os indiciados:

• Michel Temer – presidente da República;
• Rodrigo Santos da Rocha Loures – ex-assessor do Planalto;
• Antônio Celso Grecco – executivo da Rodrimar;;
• Ricardo Conrado Mesquita – executivo da Rodrimar;
• Gonçalo Borges Torrealba – um dos sócios do grupo Libra;
• João Baptista Lima Filho – ex-coronel da PM e amigo do presidente;
• Maria Rita Fratezi – mulher do coronel Lima;
• Carlos Alberto Costa – sócio do coronel Lima na Argeplan;
• Carlos Alberto Costa Filho – sócio do coronel Lima na AF Consult;
• Almir Martins Ferreira – contador da Argeplan;
• Maristela de Toledo Temer Lulia – filha de Temer.

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