Monique Mello - 08/12/2025 17h57 | atualizado em 08/12/2025 19h29

A defesa de Débora dos Santos – a cabeleireira que ficou conhecida como Débora do batom – solicitou nesta segunda-feira (8) autorização judicial para que ela possa viajar a Brasília. O pedido foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Os advogados querem que Débora compareça pessoalmente a uma audiência da Subcomissão dos Réus de 8 de janeiro, marcada para a próxima quarta (10). Ela cumpre pena de 14 anos em regime domiciliar, em Paulínia, no interior de São Paulo, com uso de tornozeleira eletrônica.

No documento enviado ao ministro Alexandre de Moraes, a defesa relata ter recebido da equipe do deputado Coronel Meira (PL-PE) uma convocação formal para que a detenta participe do encontro na Câmara.

A petição argumenta que a sessão tem como finalidade investigar possíveis violações de direitos humanos contra pessoas que participaram dos atos de 8 janeiro de 2023. Os advogados afirmam que os detidos teriam sido submetidos a condições degradantes e mencionam relatos que se enquadrariam como tortura.

– Excelência, a convocação da requerente é legítima, visto o tratamento degradante a que todos os presos/réus do 8 de janeiro são submetidos desde 8 de janeiro, justamente devido à situação política de que tratam os processos e os julgamentos, ainda, diante do fato de a massa carcerária e até próprios agentes prisionais divergirem ideologicamente dos réus – diz texto da defesa.

Para reforçar o pedido, a defesa cita decisões anteriores que permitiram a detentos participar presencialmente de audiências públicas. Entre os exemplos mencionados pelos advogados Hélio Júnior e Taniéli Telles está o do traficante Fernandinho Beira-Mar.

– Direitos humanos não são uma pauta política ou ideológica, mas um direito inerente a todos os seres humanos, independentemente de raça, cor, etnia, religião ou ideologia – declaram os advogados.

A realização de uma comissão na Câmara dos Deputados no dia 10 de dezembro foi revelado em primeira mão pelo jornalista Marcos Vanucci, em entrevista ao Pleno Time, no final de novembro.

Na ocasião, ele não citou diretamente a cabeleireira Débora, mas presos do 8 de janeiro.

Vanucci afirmou que várias comissões foram criadas desde os atos de 2023, com o objetivo de apurar denúncias de violações de direitos humanos. Segundo ele, nenhuma dessas comissões teria conseguido produzir um documento “fortalecido” para ser encaminhado a cortes internacionais.

O jornalista relatou que participou recentemente de uma comissão presidida pelo deputado Coronel Meira (PL-PE) e pelo deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), a qual, segundo ele, ganhou destaque.

– Fala-se da convocação de presos políticos, de pessoas que ainda estão presas em Brasília. Então, foi feito o pedido para que essas pessoas sejam soltas, para que elas participem desta comissão para serem ouvidas também. Isso nunca aconteceu em nenhuma comissão anterior a essa – declarou.

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