Defesa nega que Jair Bolsonaro descumpriu medidas cautelares
Advogados declaram que irão responder Moraes sobre pedido de asilo à Argentina
Pleno.News - 21/08/2025 19h56 | atualizado em 22/08/2025 11h14

Em nota enviada à imprensa nesta quinta-feira (21), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou que ele tenha violado medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados afirmaram ter recebido com “surpresa” o novo indiciamento feito pela Polícia Federal (PF).
Na quarta-feira (20), a PF indiciou Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A acusação aponta que pai e filho atuaram juntos para pressionar o Judiciário e tentar barrar investigações sobre suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022.
Os advogados de Bolsonaro disseram que “jamais houve o descumprimento de qualquer medida cautelar previamente imposta” e garantiram que os pontos levantados pela PF serão esclarecidos no prazo estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes.
Entre os elementos da investigação, a corporação destacou um documento em que Bolsonaro poderia enviar à Argentina para pedir asilo político. No texto, endereçado ao presidente Javier Milei, o ex-chefe do Executivo afirma ser alvo de perseguição política e cita medidas cautelares aplicadas contra ele.
O ministro Alexandre de Moraes deu prazo até as 20h34 desta sexta-feira (22) para que a defesa do ex-presidente apresente explicações. Em sua decisão, Moraes citou “condutas ilícitas e a existência de comprovado risco de fuga”.
A PF indiciou Bolsonaro e Eduardo pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, relacionados à restrição dos poderes constitucionais.
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