Paulo Moura - 14/03/2021 16h01

O advogado Jean Cleber Garcia, que atua na defesa do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), contestou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de decretar prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, para o parlamentar, e afirmou que vai recorrer da sentença determinada por Moraes.

– O constrangimento ilegal, decorrente da manutenção da prisão do deputado, agora na modalidade domiciliar, será objeto de pedido de reforma pelo Pleno da Corte Superior, para que seja restabelecida a segurança jurídica e respeitada a Constituição Federal – afirmou Garcia em nota divulgada neste domingo.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (14) a substituição da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Moraes tomou a decisão ao analisar pedido de concessão de liberdade provisória, que foi negado.

Silveira foi preso em fevereiro após divulgar vídeo com críticas aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Na decisão deste domingo, o ministro também autorizou o deputado a participar, a partir da própria residência, das sessões da Câmara, e determinou a expedição de relatório semanal pela central de monitoramento eletrônico.

Alexandre de Moraes também decidiu proibir visitas sem prévia autorização judicial e qualquer contato com investigados nos inquéritos em tramitação no Supremo que apuram a organização de supostos atos antidemocráticos.

Além destas determinações, Moraes também decidiu proibir o acesso à redes sociais pelo deputado ou pela assessoria dele e impedir que o deputado conceda entrevistas sem prévia autorização judicial.

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