Leia também:
X Tocantins “vigiará” redes sociais e celulares contra aglomerações

Defesa de Silveira repudia prisão domiciliar e diz que vai recorrer

Advogado do parlamentar afirmou que vai pedir mudança da decisão tomada por Alexandre de Moraes

Paulo Moura - 14/03/2021 16h01

Daniel Silveira Foto: Câmara dos Deputados/Pablo Valadares

O advogado Jean Cleber Garcia, que atua na defesa do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), contestou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de decretar prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, para o parlamentar, e afirmou que vai recorrer da sentença determinada por Moraes.

– O constrangimento ilegal, decorrente da manutenção da prisão do deputado, agora na modalidade domiciliar, será objeto de pedido de reforma pelo Pleno da Corte Superior, para que seja restabelecida a segurança jurídica e respeitada a Constituição Federal – afirmou Garcia em nota divulgada neste domingo.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (14) a substituição da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Moraes tomou a decisão ao analisar pedido de concessão de liberdade provisória, que foi negado.

Silveira foi preso em fevereiro após divulgar vídeo com críticas aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Na decisão deste domingo, o ministro também autorizou o deputado a participar, a partir da própria residência, das sessões da Câmara, e determinou a expedição de relatório semanal pela central de monitoramento eletrônico.

Alexandre de Moraes também decidiu proibir visitas sem prévia autorização judicial e qualquer contato com investigados nos inquéritos em tramitação no Supremo que apuram a organização de supostos atos antidemocráticos.

Além destas determinações, Moraes também decidiu proibir o acesso à redes sociais pelo deputado ou pela assessoria dele e impedir que o deputado conceda entrevistas sem prévia autorização judicial.

Leia também1 Moraes determina ida de Daniel Silveira para prisão domiciliar
2 Ética da Câmara segue com ação pela cassação de Silveira
3 Marco Aurélio chama Moraes de 'xerife' e Fux de 'autoritário'
4 Aras pede expulsão de Gentili do Twitter e distância da Câmara
5 STF: PT indicou 7 dos 11 atuais ministros da Suprema Corte

Siga-nos nas nossas redes!
WhatsApp
Entre e receba as notícias do dia
Entrar no Grupo
Telegram Entre e receba as notícias do dia Entrar no Grupo
O autor da mensagem, e não o Pleno.News, é o responsável pelo comentário.