Ana Luiza Menezes - 15/07/2025 16h27 | atualizado em 15/07/2025 17h24

A força-tarefa de advogados de presos do 8 de janeiro apresentou uma denúncia urgente à Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal e à Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH/OEA), sob responsabilidade de Pedro Vaca Villarreal, relator especial para a liberdade de expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA). No documento, a defesa relata o grave estado de saúde física e mental do custodiado Claudinei Pego da Silva.

Claudinei está preso desde janeiro de 2023. Ele foi condenado a 16 anos de reclusão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e cumpre pena no Presídio Nelson Hungria, em Contagem (MG).

A penitenciária é considerada uma dos mais perigosas e insalubres do país.

Em custódia, Claudinei desenvolveu transtorno psíquico grave, perdeu mais de 40 quilos e já tentou o suicídio três vezes. Os laudos médicos recomendam internação psiquiátrica imediata, mas não há vagas disponíveis nas unidades de saúde mental do sistema prisional de Minas Gerais.

O próprio Estado reconhece que o presídio não possui estrutura mínima para o tratamento necessário. A defesa já solicitou prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, considerada a única medida viável para preservar a vida do detento. Os pedidos, no entanto, vêm sendo sucessivamente indeferidos, mesmo com respaldo jurídico e médico.

A força-tarefa alerta que a manutenção da custódia configura omissão estatal e pode culminar em uma morte anunciada, sujeitando o Estado brasileiro à responsabilização nacional e internacional por violação dos direitos à vida, à saúde e à dignidade da pessoa humana.

Nos requerimentos da denúncia estão: investigação imediata da situação prisional de Claudinei Pego da Silva; recomendação ao Estado brasileiro para concessão de prisão domiciliar emergencial; garantia de tratamento psiquiátrico em ambiente adequado e com supervisão civil; medidas cautelares da CIDH/OEA diante do risco iminente de suicídio.

Assinam a denúncia os advogados Luiz Felipe Pereira da Cunha, Tanieli Telles Camargo Padoan, Ana Caroline Sibut, Marta Elaine Cesar Padovani, e Hélio Garcia Ortiz Júnior.

DENUNCIA CLAUDINEI CDH SENADO X PRESIDIO MG 15.07.25
DENUNCIA CLAUDINEI OEA X PRESIDIO MG 15.07.25

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