Pleno.News - 23/05/2025 21h58 | atualizado em 26/05/2025 15h35

Nesta sexta-feira (23), advogados de Ana Flávia de Souza Monteiro Roza, condenada a 14 anos de prisão em função do 8 de janeiro de 2023, protocolaram uma denúncia urgente à Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH/OEA).

Ana Flávia cumpre pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia. Ela tem 45 anos e idade, é mãe e foi condenada por, entre outros crimes, ter supostamente cometido abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração do patrimônio tombado.

A denúncia enviada à OEA é assinada pelos advogados Luiz Felipe Pereira da Cunha, Tanieli Telles Camargo Padoan, Caroline Sibut e Helio Garcia Ortiz Júnior.

Eles relatam que Ana Flávia sofreu ameaças e grave omissão institucional diante de um surto de Covid-19 na unidade, sem tratamento médico adequado. O ocorrido teria agravado ainda mais seu já debilitado estado mental, segundo a defesa.

– Ana Flávia sofre de depressão profunda e hipertensão arterial e encontra-se em uma ala conhecida por descaso, negligência médica e más condições estruturais. A denúncia compara seu caso ao de figuras públicas como a ex-primeira-dama Adriana Anselmo, que recebeu liberdade com base na maternidade, enquanto Ana Flávia segue presa em condições sub-humanas, com filhos pequenos e sem qualquer privilégio legal – dizem os advogados.

O pedido apresentado à OEA inclui: concessão urgente de medidas cautelares internacionais; recomendação de prisão domiciliar humanitária; investigação da omissão institucional e responsabilização de agentes de saúde e da direção do presídio; monitoramento internacional da situação; e reconhecimento do caso como emblemático de violação de direitos humanos, liberdade de expressão e dignidade da mulher presa.

A defesa reiterou que a permanência da custodiada nas atuais condições configura “tratamento cruel, desumano e degradante, violando a Constituição Federal, tratados internacionais de direitos humanos e as Regras de Mandela da ONU”.

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