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Defesa de Flordelis apresenta recurso contra afastamento

Advogados da parlamentar solicitaram que decisão da Justiça do Rio seja suspensa até o julgamento do recurso

Paulo Moura - 03/03/2021 11h41 | atualizado em 03/03/2021 12h03

Deputada federal Flordelis Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Os advogados da deputada federal Flordelis (PSD-RJ) solicitaram à 2ª Câmara Criminal do Rio a revisão da decisão que afastou do cargo a parlamentar, acusada de ser a mandante da morte do marido, o pastor Anderson do Carmo.

No pedido, os defensores solicitaram que a determinação de afastamento seja suspensa até o julgamento do recurso. No pedido, feito ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), os advogados afirmam que a atribuição para afastar Flordelis do cargo é da Câmara dos Deputados, e não do Poder Judiciário.

Flordelis tem imunidade parlamentar e só pode ser presa em flagrante delito por crime inafiançável, conforme determina a Constituição Federal. Ela responde em liberdade, mas com a obrigação de usar tornozeleira eletrônica, pela morte do pastor, assassinado com mais de 30 tiros, em Niterói, em 2019.

A defesa da deputada também entrou, nessa terça-feira, com um Recurso Extraordinário, que deverá ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e será julgado caso o STJ negue o pedido feito pelos advogados para revisão do afastamento do cargo pela justiça do Rio.

No último dia 23, os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Rio decidiram afastar Flordelis de qualquer função pública, incluindo o cargo de deputada federal. O pedido foi feito pelo Ministério Público estadual do Rio, sob argumentação de que a parlamentar poderia interferir em seu julgamento no processo criminal na qual é acusada de ser mandante da morte do marido.

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