Pleno.News - 12/09/2025 08h39 | atualizado em 12/09/2025 12h55

Os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno, que representam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), classificaram como “absurdamente excessivas e desproporcionais” as penas fixadas nesta quinta-feira (11), pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para o líder conservador e os demais réus do núcleo crucial do suposto golpe de Estado. O ex-presidente foi sentenciado a 27 anos e três meses em regime inicial fechado.

A defesa informou que vai aguardar a publicação do acórdão para avaliar os recursos cabíveis, “inclusive no âmbito internacional”. Os criminalistas disseram respeitar a decisão, mas manifestaram “profunda discordância e indignação”.

– Continuaremos a sustentar que o ex-presidente não atentou contra o Estado Democrático, jamais participou de qualquer plano e muito menos dos atos ocorridos em 8 de janeiro – diz a nota dos advogados de Bolsonaro.

O ex-presidente foi condenado por cinco crimes – organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.

Mesmo tendo recebido um desconto na pena por ter mais de 70 anos, a sentença de Bolsonaro foi a maior, porque ele foi considerado o líder do suposto plano de ruptura democrática.

Confira o que disse a defesa:
A defesa do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, recebe a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal com respeito. Contudo não pode deixar de manifestar profunda discordância e indignação com os termos da decisão majoritária.

Nesse sentido, continuaremos a sustentar que o ex-presidente não atentou contra o Estado Democrático, jamais participou de qualquer plano e muito menos dos atos ocorridos em 8 de janeiro.

Também continuamos a entender que o ex-Presidente deveria ter sido julgado pela primeira instância ou, se assim não fosse, pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal; da mesma forma, não podemos deixar de dizer, com todo o respeito, que a falta de tempo hábil para analisar a prova impediu a defesa de forma definitiva.

A defesa entende que as penas fixadas são absurdamente excessivas e desproporcionais e, após analisar os termos do acórdão, ajuizará os recursos cabíveis, inclusive no âmbito internacional.

*AE

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