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Defesa de Allan dos Santos entra com pedido para evitar prisão

Advogados afirmam que não há justa causa para pedido de prisão do jornalista

Paulo Moura - 03/11/2021 15h04 | atualizado em 03/11/2021 15h56

Allan dos Santos é dono do portal Terça Livre
Allan dos Santos Foto: Agência Senado/Roque de Sá

Os advogados Juliano de Castro Gomes e Renor Oliver Filho, que trabalham atualmente na defesa do jornalista Allan dos Santos, ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com um habeas corpus (HC) para tentar evitar a prisão do comunicador, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes no último dia 5 de outubro.

No pedido, a defesa alega que não há uma justa causa para determinar a prisão de Allan e que a decisão, apesar de apontar uma suposta prática de racismo por parte do jornalista, “não descreve as condutas supostamente praticadas, assim como não descreve como se deu a suposta reunião estruturada, com divisão de tarefas e o objetivo de obter vantagem pelo cometimento de racismo”.

Além disso, o pedido também destaca que a decisão de Moraes, mesmo citando a suposta participação do jornalista em uma organização criminosa, “não aponta os integrantes da suposta organização de forma a configurar a pluralidade de pessoas reunidas, como preceitua o tipo definidor da lei 12.850/2013”.

No HC, os defensores pedem a suspensão da decisão que pediu a prisão de Allan; a intimação da União para a defesa do acordo bilateral de extradição que, segundo os advogados, pode ser violado caso a decisão de Moraes seja executada; a apresentação da manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, contra a prisão; e o trancamento do nome de Allan no chamado “inquérito das milícias digitais”.

Ainda não há previsão de quando o pedido deve ser analisado pela Suprema Corte.

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