Pleno.News - 29/04/2021 14h37 | atualizado em 29/04/2021 15h18

Jean Cleber Garcia Farias, advogado do deputado Daniel Silveira (PTB), sugeriu durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que a Corte tem se transformado em um gabinete particular para “punir desafetos”.

– Nós não podemos transformar a Corte maior deste país num gabinete particular para que se use da Constituição para punir seus desafetos.

O advogado apontou sinais de “revanchismos pessoais” nas falas de alguns dos ministros, e defendeu que o processo contra o deputado Daniel Silveira não ocorra com base na Lei de Segurança Nacional, mas em crime contra a honra.

– Se houveram excessos, e eu acredito que sim, por parte do deputado, que ele seja punido, mas dentro do que efetivamente ocorreu. (…) Os dispautérios, os xingamentos, se atingiram, não atingiram o Supremo, mas os seus membros, e não a pessoa do presidente. Então, nós teríamos em tese um crime contra a honra, que deveria ser apurado dentro das balizas legais (…) e divorciadas dos inconformismos pessoais, dos revanchismos pessoais, que nós percebemos diante da fala de alguns dos componentes dessa Corte.

Citando o próprio ministro Gilmar Mendes, Farias disse ainda que os componentes da Corte devem reverência à Constituição.

– Como bem diz o ministro Gilmar Mendes, o Supremo é maior que seus componentes. E justamente pelo Supremo ser maior que seus componentes, é que todos os ministros devem render reverências à Constituição e dar uma interpretação escorreita ao que está na letra da Lei – declarou.

O advogado questionou ainda as medidas contra o parlamentar.

– Foi garantido o exercício do mandato. Mas ele não pode se comunicar com outros deputados que são objetos de investigação, ele não pode sair da sua residência, ele não pode praticar os atos da vida civil porque não foi imposto a ele uma medida cautelar e sim uma nova modalidade de prisão. Essa arbitrariedade, essa decisão déspota pode sim e deve ser reparada por esse colendo Tribunal.

Nesta quarta-feira (28), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, receber denúncia e tornar réu o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) no âmbito do inquérito que investiga atos antidemocráticos. O deputado é acusado de agredir verbalmente e proferir graves ameaças contra ministros do STF; incitar animosidade entre as Forças Armadas e a Corte; e estimular a tentativa de impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício do Poder Judiciário.

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