Henrique Gimenes - 01/10/2021 17h59 | atualizado em 01/10/2021 18h29

Nesta sexta-feira (1º), a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou uma ação civil pública em que pede a condenação do Conselho Federal de Medicina (CFM), por danos morais coletivos, e o pagamento de R$ 60 milhões. Em documento, a DPU aponta que o conselho teria responsabilidade nas mortes de Covid-19 por seu “apoio” ao uso de medicamentos como a cloroquina e a hidroxicloroquina.

O órgão quer que a entidade seja condenada a pagar indenização no valor de R$ 50 mil a famílias que perderam parentes que receberam os medicamentos e morreram de Covid-19. Já para quem sobreviveu e teve alguma sequela ou piora em seu quadro de saúde, a DPU pede o pagamento de R$ 10 mil.

Além disso, a Defensoria Pública quer que a Justiça conceda uma liminar obrigando o CFM a orientar “ostensivamente a comunidade médica e a população em geral” sobre uma ineficácia dos medicamentos no tratamento da Covid-19, assim como um aviso sobre a “possibilidade de infração ética dos profissionais que vierem a prescrever tal tratamento”.

– A força da orientação de uma instituição como o CFM reverbera em toda a atividade médica, com consequências para toda a população e para os serviços públicos de saúde, diante não só das prerrogativas legais conferidas ao Conselho, mas também da credibilidade gozada pela instituição, que se transfere automaticamente para suas decisões e orientações – apontaram os defensores.

Outro pedido da DPU foi pela suspensão imediata de uma parecer do CFM em que recomenda aos profissionais de saúde o uso de ambos os remédios no tratamento da Covid-19. Editado em 23 de maio de 2020, o parecer número 4/2020 garantiu que médicos que receitassem cloroquina e a hidroxicloroquina não seriam punidos.

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