Leia também:
X Lula diz que o governo deve voltar a ser “dono” da Eletrobras

Decreto institui cotas raciais em 30% dos cargos de confiança

Medida abrange administração pública federal

Pleno.News - 21/03/2023 18h42 | atualizado em 21/03/2023 20h33

Lula e Anielle Franco Foto: EFE/André Borges

Como forma de ampliar a presença de pessoas negras em cargos de liderança, o governo federal vai implementar um programa que reserva até 30% de vagas em cargos de comissão e funções de confiança na estrutura do Poder Executivo, incluindo administração direta, autarquias e fundações.

O decreto que institui a medida foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (21), em cerimônia no Palácio do Planalto alusiva ao Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.

– Apesar de ocupar o posto de segunda maior nação negra do planeta [depois da Nigéria], o Brasil ainda não acertou as contas com o passado de 350 anos de escravidão. Apesar de todos os esforços e avanços, este país ainda tem uma imensa dívida histórica a resgatar – disse o petista.

O presidente lembrou que a Lei Áurea, que aboliu a escravidão formal no país, em 1888, tirou a população do confinamento das senzalas para o confinamento das piores estatísticas sociais até hoje.

– Moradia, emprego, educação, saúde, segurança pública. Qualquer que seja o indicador, homens e, principalmente, mulheres negras são sempre os mais excluídos – destacou.

As cotas serão para os Cargos Comissionados Executivos (CCE), que são de livre nomeação, e as Funções Comissionadas Executivas (FCE), que também são de livre nomeação, mas exclusivas para servidores concursados. Segundo o governo, o decreto estabelece o prazo de até 31 de dezembro de 2026 para que a administração pública federal alcance os percentuais mínimos de reserva de vagas estipulados.

– Daremos esse passo inédito que entrará para a história. Negros e negras na ponta e no topo da implementação de políticas públicas no governo federal, um novo horizonte para uma nova página desta gestão – afirmou a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, em discurso emocionado ao anunciar a medida.

*Com informações da Agência Brasil

Leia também1 Setor de combate à corrupção é desmanchado pelo governo Lula
2 Lula diz que o governo deve voltar a ser "dono" da Eletrobras
3 Grupos de esquerda protestam contra Campos Neto em SP
4 Lula faz crítica ao MPF Paraná: "Moleques irresponsáveis"
5 Lula afirma que os "livros de economia estão superados"

Siga-nos nas nossas redes!
WhatsApp
Entre e receba as notícias do dia
Entrar no Grupo
Telegram Entre e receba as notícias do dia Entrar no Grupo
O autor da mensagem, e não o Pleno.News, é o responsável pelo comentário.