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‘Decisão se cumpre’, diz Mourão sobre passaporte da vacina

Vice-presidente evitou comentar determinação de Barroso

Pierre Borges - 13/12/2021 13h36 | atualizado em 13/12/2021 13h48

Vice-presidente Hamilton Mourão Foto: Agência Brasil/Fábio Rodrigues Pozzebom

O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, declarou que o governo federal deverá obedecer à decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a obrigatoriedade do chamado passaporte da vacina. A declaração foi feita por Mourão em conversa com jornalistas na chegada ao Palácio do Planalto, na manhã desta segunda-feira (13).

– Decisão judicial não se comenta, né, se cumpre – afirmou o vice-presidente.

O ministro Barroso determinou, no último sábado (11), que o governo federal passe a exigir o comprovante de vacinação para a entrada de viajantes do exterior no país.

A proposta feita inicialmente pelo Executivo era de permitir a entrada de não vacinados, desde que fosse cumprida uma quarentena de cinco dias, seguida de um exame RT-PCR com resultado negativo para a Covid-19.

Mourão disse ainda que a ordem de Barroso gera “atrito” entre os poderes, mas evitou falar sobre o assunto.

– Essa discussão, eu acho que é uma discussão que não cabe – afirmou.

De acordo com a decisão de Barroso, só será permitida a entrada de não vacinados no país em caso de pessoas com restrições médicas aos imunizantes e de viajantes oriundos de países sem disponibilidade de vacinas. Para estes casos, o período de quarentena deverá ser cumprido.

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