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Decisão de Moraes sobre urnas também afeta PP e Republicanos

Ministro bloqueou fundos partidários das siglas que fizeram parte da coligação de Bolsonaro

Pleno.News - 24/11/2022 12h06 | atualizado em 24/11/2022 12h25

Alexandre de Moraes Foto: LR Moreira/Secom/TSE

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de rejeitar a anulação de votos de 279 mil urnas eletrônicas no segundo turno, não afetou apenas o Partido Liberal (PL), que teve a ideia de propor a ação, mas também os outros partidos que integraram a coligação do presidente Jair Bolsonaro neste ano.

A razão para isso é que o requerente da ação não foi o PL individualmente, mas a coligação Pelo Bem do Brasil, pela qual Bolsonaro concorreu no pleito presidencial. Com isso, a multa de R$ 22,9 milhões determinada pelo ministro fica sob responsabilidade dos três partidos que fazem parte do grupo: PL, PP e Republicanos.

Outro ponto que afeta o trio é o bloqueio e suspensão dos fundos partidários das três siglas que fazem parte da coligação até o “efetivo pagamento da multa imposta, com depósito dos respectivos valores em conta judicial”. O valor exato da penalidade aplicada por Moraes é R$ 22.991.544,60.

SOBRE A DECISÃO
O ministro Alexandre de Moraes negou, nesta quarta-feira (23), o pedido do PL para anular parte dos votos no segundo turno das eleições. A sigla pedia a anulação dos votos de 279,3 mil urnas eletrônicas alegando que houve “mau funcionamento” do sistema. Moraes classificou o pedido como “inconsequente”, “esdrúxulo” e “ilícito”.

– Os partidos políticos, financiados basicamente por recursos públicos, são autônomos e instrumentos da democracia, sendo inconcebível e inconstitucional que sejam utilizados para satisfação de interesses pessoais antidemocráticos e atentatórios ao Estado de Direito – escreveu.

O presidente do TSE também acusou o PL de querer dar munição aos protestos que têm bloqueado rodovias pelo país e disse que a argumentação do partido foi “totalmente fraudulenta” e que não há indícios de irregularidades.

– A democracia não é um caminho fácil, exato ou previsível, mas é o único caminho e o Poder Judiciário não tolerará manifestações criminosas e antidemocráticas atentatórias ao pleito eleitoral – declarou Moraes.

Moraes ainda mandou a Corregedoria-Geral Eleitoral apurar se houve desvio de finalidade no uso da estrutura partidária pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e pelo engenheiro Carlos Rocha, do Instituto Voto Legal, responsável pelo relatório que embasou a ação.

O PL havia solicitado ao TSE uma “verificação extraordinária” das urnas usadas na eleição. O partido afirmou que houve “quebra de confiabilidade dos dados extraídos” de parte dos aparelhos, mais especificamente dos equipamentos de modelos anteriores a 2020. Com isso, Bolsonaro teria obtido a maioria dos votos no pleito de 2022.

*Com informações AE

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