Pleno.News - 15/07/2025 19h47 | atualizado em 16/07/2025 11h19

De olho nas eleições de 2026, o Partido dos Trabalhadores (PT) pretende apresentar um projeto de lei focado no discurso adotado pela sigla sobre “justiça social”. A ideia do projeto é regulamentar o teto dos salários do serviço público e limitar os penduricalhos de servidores, reduzindo assim os supersalários.

O texto vai definir que “a remuneração mensal e o subsídio” de servidores civis ou militares efetivos, comissionados, aposentados ou pensionistas não passe do “subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal”, que atualmente equivale a R$ 46.366,19. Para servidores estaduais e municipais, o teto será o salário do governador ou prefeito.

O partido quer que o limite valha para “quaisquer verbas de origem pública”, independentemente do nome ou da forma de pagamento. Para isso seriam consolidados benefícios como subsídios, proventos, pensões, bônus, gratificações e vantagens de qualquer tipo.

O texto deve ainda abrir oito exceções: terço constitucional de férias; auxílio-moradia; auxílio-alimentação; diárias; auxílio-transporte; auxílio-invalidez; auxílio-fardamento; e ajuda de custo para mudança.

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