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David Miranda cobra Cláudio Castro por operação no Alemão

Deputado questionou governador sobre descumprimento de decisão de Fachin, que suspende operações policiais nas favelas

Gabriel Mansur - 22/07/2022 19h39 | atualizado em 22/07/2022 20h22

David Miranda e Cláudio Castro Fotos: Elaine Menke/Câmara do Deputados//Fernando Frazão/Agência Brasil

O deputado federal David Miranda (PDT) cobrou o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por causa da operação conjunta das Polícias Militar e Civil no Complexo do Alemão, na Zona Norte da capital carioca, nesta quinta-feira (21). A intervenção culminou na morte de 19 pessoas, sendo 16 suspeitos. A informação é do portal Metrópoles.

O questionamento do parlamentar gira em torno da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, mais conhecida como a “ADPF das Favelas”. A ação, determinada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as operações policiais nas comunidades cariocas durante o período de pandemia da Covid-19. Saiba mais ao final da reportagem.

Criado na favela do Jacarezinho, Miranda enviou um ofício ao chefe do Executivo estadual. No documento, ele também questiona Castro por não ter indicado a composição do Conselho Estadual de Segurança Pública, que tem o objetivo de debater políticas públicas para a área.

A operação, que objetiva combater o roubo de veículos, de carga e a bancos, está no segundo dia, porém, somente nesta quinta, o tiroteio durou mais de 13 horas. A PM afirma que 16, dos 19 mortos confirmados, eram suspeitos, ainda que três dos 11 identificados não tenham antecedentes criminais. Também morreram o cabo da PM, Bruno de Paulo Costa, além das moradoras Letícia Marinho Sales, de 50 anos, e Solange Martins.

OPERAÇÕES SUSPENSAS
O ministro Edson Fachin proibiu em decisão liminar (provisória) a realização de operações policiais em comunidades do Rio durante a pandemia do novo coronavírus. A decisão é do dia 5 de junho de 2020. O texto prevê responsabilização civil e criminal em caso de descumprimento. A decisão de Fachin permite operações somente em “hipóteses absolutamente excepcionais”, sem exemplificar quais seriam.

Nesses casos, são necessárias justificativas por escrito, com comunicação imediata ao Ministério Público (MP-RJ). O órgão é o responsável pelo controle externo da atividade policial. A liminar determina ainda que, nos casos extraordinários de operação, sejam adotados “cuidados excepcionais” para que a população não seja colocada em risco e para que a prestação de serviços públicos sanitários ou atividades de ajuda humanitária não sejam impedidas.

 

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