Henrique Gimenes - 18/02/2021 18h00 | atualizado em 18/02/2021 18h57

Após a audiência de custódia que decidiu pela manutenção da prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), o parlamentar será transferido para um Batalhão da Polícia Militar (PM) no Rio de Janeiro.

De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), a transferência será realizada porque o batalhão da PM é “melhor estruturado para a manutenção do estado de custódia”. Não há um prazo determinado para que o parlamentar fique preso.

Silveira foi preso na madrugada de quarta-feira (17) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, horas depois de ter postado um vídeo com críticas aos ministros do STF. A prisão foi confirmada na quarta, por unanimidade, pelo plenário do Supremo.

Na tarde desta quinta-feira (18), um juiz do gabinete de Moraes realizou a chamada audiência de custódia, para checar a regularidade da prisão.

Na ordem de prisão, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, afirmou que a conduta de Daniel Silveira se enquadra em artigos da lei de Segurança Nacional e que o flagrante está configurado porque a permanência do vídeo na internet primou, “de maneira clara e evidente, pela perpetuação dos delitos”.

Entretanto, a Constituição diz que deputados federais só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável. Na decisão que determinou a prisão de Daniel Silveira, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a conduta do deputado se enquadra nesses requisitos, apesar de diversos especialistas, como o jurista Ives Gandra, manifestarem-se contra a decisão de Moraes.

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