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Daniel Silveira recusa intimação de Moraes sobre a tornozeleira

Deputado afirmou que não vai mais utilizar o equipamento porque "está cumprindo o decreto do presidente da República"

Henrique Gimenes - 04/05/2022 14h37 | atualizado em 04/05/2022 15h20

Deputado federal Daniel Silveira Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Nesta quarta-feira (4), o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) se recusou a receber uma intimação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinava a instalação da tornozeleira eletrônica. Moraes deu um prazo de 24 horas para a medida após multar o parlamentar em R$ 405 mil pelo descumprimento da medida judicial.

O ministro do STF havia determinado a Moraes que usasse a tornozeleira no final de março. No entanto, de acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (DF), o equipamento está desligado desde o dia 17 de abril.

De acordo com o site O Antagonista, uma oficial de Justiça tentou entregar a intimação a Silveira nesta quarta, mas ele se recusou a receber o documento. Doralúcia das Neves Santos, oficial de Justiça, encaminhou um documento ao ministro Alexandre de Moraes explicando a situação.

– Deixei de intimar o excelentíssimo deputado federal Daniel Lúcio da Silveira, uma vez que – ao encontrá-lo e me identificar como oficial de Justiça do STF – ele se recusou a receber o mandado e ainda afirmou que “não vai mais usar tornozeleira, pois está cumprindo o decreto do presidente da República”. Devolvo o presente mandado, submetendo esta certidão à apreciação superior – apontou.

Silveira chegou a ser condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão após críticas a membros da Corte. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto concedendo um perdão ao deputado.

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