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Nova regra de anistia sob gestão de Damares deve afetar Dilma

Gestão da ministra tem atuado de forma rígida na revisão do benefício

Paulo Moura - 08/06/2021 15h31 | atualizado em 09/06/2021 10h58

Ex-presidente Dilma Rousseff Foto: Folhapress/Fotoarena/Mario De Fina

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, rebateu uma reportagem do jornal O Globo, publicada na segunda-feira (7), na qual a chefe da pasta federal foi acusada de restringir a concessão de anistias políticas, benefício dado a pessoas que alegam ter sido perseguidas pelo regime militar.

Em uma postagem feita nas redes sociais, a ministra foi enfática ao dizer que a pasta chefiada está apenas “aplicando a lei!” na revisão dos benefícios.

A gestão de Damares tem sido marcada por uma política criteriosa de seleção dos beneficiários que tem direito, ou não, às anistias.

Damares rebateu reportagem do jornal O Globo sobre anistias Foto: Reprodução

Desde o início dos trabalhos da Comissão no governo Bolsonaro, o colegiado passou a considerar que quem já recebeu indenização e outros benefícios por conta da perseguição política de governos estaduais não terá direito de receber a anistia do governo federal.

A orientação foi adotada pela Comissão de Anistia, gerida pela pasta de Damares, após ser aprovada em reunião no dia 20 de maio deste ano. Publicada no Diário Oficial de segunda, a decisão referendou o precedente para arquivar processos similares sem necessidade de julgamento.

Entre os processos afetados pela alteração está o requerimento da ex-presidente Dilma Rousseff, que alega ter sido perseguida, presa e torturada durante o regime militar. Apresentado em 2002, o pedido não foi apreciado durante governos do PT e segue sem julgamento. Dilma, porém, já recebeu reparações de três comissões: Rio Grande do Sul, Rio e São Paulo, o que pode fazer com que a solicitação feita seja negada.

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