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Damares promete tomar medidas contra nota técnica sobre aborto

Nota técnica ampliava o prazo para que a gestante pudesse solicitar a interrupção da gravidez

Leiliane Lopes - 29/02/2024 16h03 | atualizado em 29/02/2024 17h37

Senadora Damares Alves
Senadora Damares Alves Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) informou, em suas redes sociais, que irá tomar medidas jurídicas e legislativas sobre uma nota técnica do Ministério da Saúde que defende a mudança das regras para a realização do aborto nos casos previstos pela lei brasileira.

O documento, que não tem força de lei, pede a remoção do limite gestacional para o acesso ao aborto nos casos de risco de vida para mulher, estupro, ou bebê com anencefalia.

A regra atual permite o procedimento para gestações de até 21 semanas e seis dias. Depois deste tempo gestacional, é considerado “parto prematuro”. A nova regra, porém, tira o prazo, prevendo a interrupção da gravidez – nos casos legais – a “qualquer limite de tempo gestacional”.

– Meu gabinete já estuda que medidas jurídicas e legislativas poderemos tomar contra essa cultura de morte – escreveu a senadora.

Na legenda da publicação, ela complementou:

– E teve cristão que acreditou nas promessas do descondenado durante a campanha.

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