Pleno.News - 13/06/2023 12h21 | atualizado em 13/06/2023 18h35

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), se reúne nesta terça-feira (13) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para requerer o acesso do colegiado aos inquéritos sigilosos sob relatoria do magistrado.

Para convencer Moraes, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Maia vai pleitear o compartilhamento de informações de casos já encerrados, sob o argumento de que o Congresso não tem interesse em vazar dados de investigações em curso.

Maia, porém, se prepara para enfrentar resistência na conversa com Moraes. Em março, o ministro negou o compartilhamento de informações do inquérito que apura as invasões de 8 de janeiro com a CPMI dos Atos que tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). À época, Moraes argumentou aos deputados distritais que o acesso da comissão aos dados sigiloso poderia colocar em risco toda a investigação.

Contra a CPMI em tramitação no Congresso ainda pesa o fato de o deputado André Fernandes (PL-CE) – um de seus membros titulares – figurar como investigado no inquérito de 8 de janeiro sob relatoria de Moraes.

Na sessão realizada na terça-feira da semana passada, dia 6, Maia negou o pedido de parlamentares da base do governo Lula para impedir a participação de Fernandes no colegiado. Na ocasião, ele ainda defendeu a permanência do parlamentar sob o argumento de que “não existem deputados pela metade”.

Com esse retrospecto, Maia dirá a Moraes que o sigilo da investigação em curso é fundamental para que o STF tenha sucesso na identificação dos manifestantes, mas que os dados ligados a eventos passados podem servir à CPMI.

– Obviamente, nesses inquéritos que estão em andamento, não há nenhum sentido para que se queira agora publicizar essas informações. Entretanto, para as informações que são sigilosas, mas dizem respeito a fatos pretéritos, que já aconteceram, não há motivo nenhum também para se manter em sigilo – disse o presidente da CPMI ao Estadão.

REQUERIMENTOS
Antes de se reunir com Moraes, o presidente da CPMI colocará em votação os primeiros requerimentos de informações e convocações de testemunhas. O grupo deve analisar o pacote de documentos apresentados pela relatora Eliziane Gama (PSD-MA), que inclui pedidos de depoimento dos ex-ministros Anderson Torres, da Justiça, e Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Também será analisado um bloco de requisições com as demandas mais recorrentes entre os parlamentares.

*AE

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