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CPMI: Decisão de Pacheco amplia maioria governista no colegiado

Ato do presidente do Senado aumenta de 11 para 12 os lugares do governo na comissão mista

Paulo Moura - 05/05/2023 12h19 | atualizado em 05/05/2023 13h04

Senador Rodrigo Pacheco Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou uma questão de ordem apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) e determinou a aplicação de uma regra que amplia a base governista na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos de 8 de janeiro.

A alteração ocorreu em razão de uma manobra adotada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que deixou o Bloco Parlamentar Democracia (MDB, União Brasil, Podemos, PDT, PSDB), que tinha 30 senadores, e entrou no Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PT, PSD, PSB e agora Rede), que até então tinha 28 integrantes.

Com a decisão de Randolfe, os dois blocos, os maiores da Casa, passaram a ter o mesmo número de senadores. Com isso, cada um poderá indicar seis membros da CPMI, sobrando quatro para o bloco opositor. Dessa forma, a maioria governista aumentou de 11 para 12 parlamentares.

Marinho, no entanto, argumentou que Randolfe teria mudado de bloco parlamentar tarde demais, mas o presidente do Senado não aceitou a argumentação. Em sua decisão, Pacheco determinou que “para fins da composição dos blocos parlamentares, será considerada aquela na data da leitura do requerimento de instalação da comissão”.

Já na Câmara, a maior parte da comissão será integrada por parlamentares do superbloco de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados. A indicação dos integrantes será feita pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE), líder do bloco, e a tendência é que os indicados tenham perfil independente ou governista.

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