Henrique Gimenes - 14/05/2021 14h51 | atualizado em 14/05/2021 16h24

Em ofício enviado ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL), posicionou-se contra um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para que o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, possa ficar em silêncio durante seu depoimento no Senado. A informação foi dada pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.

No pedido, a AGU defendeu que Pazuello pode ter o direito de não responder as perguntas dos senadores e pediu ainda que o ex-ministro fique imune a determinadas medidas, como a prisão. Assinado pelo advogado-geral da União, André Mendonça, o texto também apontou que a CPI pode constranger o ex-ministro “no sentido de se buscar uma confissão de culpa que seria imprópria e inadequada no Estado Democrático de Direito”.

Já em sua manifestação, Renan Calheiros afirmou que, ao recorrer ao Judiciário, Pazuello “pode estar objetivando proteger possíveis infratores, cujos nomes poderiam surgir de seu depoimento”. O senador ressaltou também que o ex-ministro foi chamado para depor na “qualidade de testemunha”, e não de investigado, e deixou claro que será mantida a garantia constitucional que toda a pessoa tem de não se autoincriminar”.

O relator da CPI da Covid também explicou que a ausência do depoimento de Pazuello, “ou sua recusa em responder as perguntas, prejudicará sobremaneira a condução dos trabalhos da CPI da Pandemia”.

O parlamentar ainda afirmou que “negar-se a responder à CPI equivale a esconder do povo brasileiro informações cruciais para compreender o momento histórico, responsabilizar quem tenha cometido irregularidades e evitar que se repitam os erros que levaram à morte de quase meio milhão de brasileiros inocentes, até agora”.

Um pedido semelhante, para que Pazuello possa ficar em silêncio, também foi apresentado ao STF nesta quinta (13).

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