Pleno.News - 28/08/2025 19h57 | atualizado em 29/08/2025 11h59

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça deve liberar acesso a investigações sobre fraudes no INSS à Comissão Parlamentar que investiga o caso no Congresso. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (27), pelos presidente e relator da CPI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG) e deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL).

Segundo os parlamentares, a CPI poderá receber do STF as investigações que não forem sigilosas e que não estejam ainda sob investigação da Polícia Federal.

A ideia, segundo Viana, é tornar pública todas essas informações recebidas do STF em até dois meses. Ambos estiveram reunidos com Mendonça no STF nesta quarta.

– O ministro colocou com muita tranquilidade que o STF poderá colaborar naqueles documentos que não forem sigilosos (…) Está sob a responsabilidade dele uma investigação técnica, e naquilo que for possível, haverá compartilhamento – afirmou Viana.

Na última segunda (25), o ministro Dias Toffoli perdeu o controle da investigação sobre as fraudes no INSS no STF. Mendonça se tornou o responsável.

Na semana passada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu que o caso saísse das mãos do ministro Dias Toffoli e houvesse uma redistribuição. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, acolheu o pedido e, após sorteio, o processo foi redistribuído para o ministro Mendonça, que foi indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O presidente da CPI também anunciou que pretende fazer acareações entre ex-ministros da Previdência e diretores e presidentes das associações que tiveram acesso à pasta enquanto as fraudes estava em curso, caso detecte versões diferentes desses envolvidos.

Primeiro, segundo o plano, serão ouvidos os ex-ministros, e depois os diretores e presidentes das associações.

– Se informações que recebermos dos ministros não forem de acordo com o que os diretores dos sindicatos e das associações colocarem, teremos de fazer acareações para saber quem eventualmente teria mentido, e onde omitiram informações à CPMI – afirmou Viana.

Na sessão inaugural da CPI do INSS, a comissão aprovou o convite de todos aqueles que ocuparam o ministério da Previdência entre 2015 e 2025 e a convocação de dez presidentes do INSS e diretores de associações citadas nas investigações.

A CPI do INSS deve ser uma dos principais problemas para o governo do presidente Lula neste segundo semestre. Com data final prevista em março de 2026, a comissão está sob controle da oposição, que, em articulação silenciosa, venceu os governistas, que já tinham plano fechado para controlar os trabalhos do colegiado.

*AE

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