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CPI: Marcos Rogério vai ao STF contra restrição de documentos

Senador argumenta que decisão de Omar Aziz representa um "cerceamento ao direito dos senadores na CPI"

Paulo Moura - 24/08/2021 07h37 | atualizado em 24/08/2021 09h31

Senador Marcos Rogério Foto: Agência Senado/Pedro França

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) informou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma decisão tomada pelo presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), que restringiu o acesso a conteúdos sigilosos obtidos pela comissão. De acordo com a CNN Brasil, que divulgou a informação, o tema deve ser discutido pelo colegiado nesta terça-feira (24).

Rogério argumenta que a decisão de Aziz pode “deturpar a função dos integrantes da CPI”, já que, com a medida do presidente do colegiado, apenas o senador que assinou o pedido de diligência é quem teria acesso ao documento sigiloso. O senador argumenta que a medida representa um “cerceamento ao direito dos senadores na CPI”.

Omar limitou o acesso a documentos sigilosos em posse da comissão como justificativa de atender a uma determinação do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal. O objetivo é evitar o vazamento de informações sob sigilo.

Na última sexta-feira (20), Lewandowski deu cinco dias para que Aziz adotasse providências para evitar o vazamento das informações que têm sigilo. A decisão foi tomada por conta de uma reclamação feita pela secretária de Gestão do Trabalho e de Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro.

A secretária reclamou ao Supremo em razão do vazamento de um e-mail no qual ela sugere ao governo de Portugal ajuda para a aplicação do chamado tratamento precoce contra a Covid-19. A mensagem era um dos itens que deveria ter sido mantido em sigilo pela comissão.

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