Pleno.News - 15/04/2026 11h58 | atualizado em 15/04/2026 11h59

Os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado rejeitaram o relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que, entre outros pontos, pedia o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram seis votos contrários e quatro a favor do parecer. Com isso, a CPI encerrou os trabalhos sem um documento final.

Antes da votação do relatório, o presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), criticou o fato de os trabalhos não terem sido prorrogados pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

– Infelizmente, essa CPI não apresentou um resultado daquilo que nós almejamos. Nós fomos impedidos efetivamente de termos essa CPI tão importante do crime organizado que deixa a população fragilizada no seu direito constitucional que é segurança pública, porque, infelizmente, a Presidência dessa Casa não prorrogou a Comissão Parlamentar de Inquérito – disse.

Mais cedo, na abertura dos trabalhos, houve uma manobra do governo para troca de integrantes do colegiado. Os senadores Teresa Leitão (PT-PE) e Beto Faro (PT-PA) substituíram os senadores Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante-ES), integrantes do bloco partidário formado por MDB, PSDB, Podemos e União Brasil. Com isso, a base governista teve votos suficientes para rejeitar o relatório.

SOBRE OS INDICIAMENTOS
Os pedidos de indiciamento que constavam no relatório elaborado por Vieira seriam dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e do procurador-geral da República Paulo Gonet. Os crimes apontados foram de responsabilidade, ou seja: teriam de ser julgados pelo Senado, o que poderia levar ao impeachment dos indiciados.

No caso de Dias Toffoli e Moraes, o pedido citou o fato de eles não terem se declarado suspeitos no julgamento do caso do Banco Master pelo Supremo. O relatório também atribui a eles e ao ministro Gilmar Mendes conduta incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções. A Paulo Gonet, o relatório atribui o crime de desídia, que é a negligência nas obrigações institucionais.

O relator ressaltou que o indiciamento não era um ato de condenação, mas representava um registro de que foram coletados suficientes indícios de determinada conduta. Vieira ressaltou que o pedido para que ministros do STF fossem indiciados em uma CPI era algo inédito, mas necessário.

– Medidas inéditas e historicamente necessárias, porque representam a reafirmação do princípio republicano de que nenhum agente público, por mais elevada que seja a posição, está acima da lei ou imune ao controle democrático. Não se trata de atacar ou enfraquecer o Poder Judiciário e muito menos de disputa eleitoreira, trata-se de fortalecer o Poder Judiciário por meio da exigência de condutas éticas – disse.

Confira os votos favoráveis ao relatório:
– Alessandro Vieira (MDB-SE);
– Eduardo Girão (Novo-CE);
– Espiridião Amin (PP-SC);
– Magno Malta (PL-ES).

Confira os votos contrários ao relatório:
– Beto Faro (PT-PA);
– Teresa Leitão (PT-PE);
– Otto Alencar (PSD-BA);
– Humberto Costa (PT-PE);
– Soraya Thronicke (PSB-MS);
– Rogério Carvalho (PT-SE).

*Com informações Agência Brasil e Agência Senado

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