Pleno.News - 17/12/2022 15h39 | atualizado em 20/12/2022 11h50

Em junho deste ano, o caso de uma menina de 11 anos grávida de quase sete meses em decorrência de um estupro em Santa Catarina gerou comoção no Brasil, após ser divulgado que ela estaria sendo mantida em um abrigo a fim de impedi-la de realizar o aborto. Após determinação do Ministério Público Federal (MPF), a interrupção da gravidez foi executada.

Entretanto, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) apurou o ocorrido por 60 dias e concluiu que havia inconsistências no caso e que informações tinham sido omitidas.

Segundo o colegiado, uma suposta rede de profissionais teria distorcido o ocorrido para a imprensa a fim de estimular o aborto, entre outras ações controversas. A informação foi divulgada pela deputada estadual Ana Campagnolo (PL-SC), relatora da CPI, em entrevista ao Jornal Gazeta do Povo.

– Constataram-se: ações deliberadas sem razão legal no fomento do crime de aborto; a presença e a institucionalização do estímulo à prática; ausência de protocolos de atendimento humanizado e transparência para às famílias; possível somatória de esforços de profissionais envolvidos para o vazamento do caso e demais fatos que estão protegidos pelo sigilo de Justiça – enumerou Campagnolo.

De acordo com a investigação – que ouviu 15 testemunhas em sigilo e foi acompanhada por um delegado de polícia com experiência em crimes sexuais e aborto -, a menina foi posta em um abrigo porque o suposto estuprador moraria na casa dela, não para impedir a interrupção da gravidez. O objetivo seria evitar novos abusos.

Posteriormente, foi descoberto que o suposto abusador se tratava de um adolescente de 13 anos, com quem a menina estava se relacionando.

Apesar disso, o MPF tratou a ida da menina para o abrigo como “cárcere” e determinou o aborto apesar de o bebê já ter 22 semanas e já ser viável fora do útero.

– Maiores detalhes do caso não podem ser abordados por conta do sigilo judicial, mas podemos trazer à luz que a família envolvida no caso foi vítima de uma rede que incentiva a prática do aborto de forma indiscriminada, rede composta por profissionais de saúde, advogados e veículos de “imprensa”, os quais deverão ser responsabilizados pelo Ministério Público Estadual, se assim entender cabível – completou Campagnolo.

O relatório da CPI será entregue na próxima sessão extraordinária à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e também outros órgãos. São eles: a Defensoria Pública do Estado, à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), o Tribunal de Justiça, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal.

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