Leia também:
X Bolsonaro desafia governadores: ‘Vamos zerar o ICMS?’

CPI da Covid recorre ao STF pela convocação de governadores

Corte barrou a convocação e determinou que eles não fossem obrigador a comparecer ao Senado

Henrique Gimenes - 26/08/2021 21h49 | atualizado em 27/08/2021 10h25

Cúpula da CPI da Covid formada pelos senadores Randolfe Rodrigues, Omar Aziz e Renan Calheiros Foto: Agência Senado/Jefferson Rudy

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid decidiu recorrer de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que barrou a convocação de governadores pelo colegiado. A medida foi determinada pela ministra Rosa Weber e acabou sendo aprovada pelos demais integrantes da Corte.

No dia 26 de maio, a comissão aprovou a convocação de nove governadores de estado: Wilson Lima (Amazonas), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Waldez Góes (Amapá), Helder Barbalho (Pará), Marcos Rocha (Rondônia), Antônio Denarium, (Roraima), Carlos Moisés (Santa Catarina), Mauro Carlesse (Tocantins) e Wellington Dias (Piauí). Também haviam sido chamados a vice-governadora de Santa Catarina, Daniela Reinehr, e o ex-governador Wilson Witzel, do Rio de Janeiro, que saiu do poder após impeachment.

No entanto, os políticos decidiram recorrer à Corte pedindo que eles não fossem obrigados a comparecer à CPI. Em sua decisão, Weber concordou com o grupo indicou que colegiado pode solicitar o comparecimento voluntário dos chefes do executivo estadual, e não sua presença à revelia, como geralmente acontece quando há convocação para este tipo de comissão parlamentar. Em votação, os demais integrantes do Supremo concordaram com a ministra.

Ao decidir recorrer, o Senado apontou que “se o objeto da convocação do governador não se imiscui na seara de competência legislativas e administrativas dos estados, não há vulneração à autonomia dos entes subnacionais. Em tais circunstâncias, há simplesmente o cumprimento de um dever geral de colaboração com as investigações estatais”.

A CPI informou ainda que os depoimentos de governadores tinham por objetivo avaliar a legalidade do uso dos repasses federais no combate à pandemia.

Leia também1 CPI da Covid decide convocar Luciano Hang para depor
2 Pacheco diz respeitar "toda e qualquer crítica" de Bolsonaro
3 "Decisão patriótica", diz Renan sobre rejeição do impeachment de Moraes
4 STF já tomou 123 decisões contra Bolsonaro, aponta levantamento
5 Lula se reúne com filho de Renan Calheiros: "Mesmo pensamento"

Siga-nos nas nossas redes!
WhatsApp
Entre e receba as notícias do dia
Entrar no Grupo
Telegram Entre e receba as notícias do dia Entrar no Grupo
O autor da mensagem, e não o Pleno.News, é o responsável pelo comentário.