CPI da Covid: Parlamentares entregam relatório final a Aras
CPI da Covid: Parlamentares entregam relatório final a Aras
Após receber o documento, o PGR informou que apuração sobre autoridades com foro privilegiado pode 'avançar'
Henrique Gimenes - 27/10/2021 15h35
Na manhã desta quarta-feira (27), o procurador-geral da República, Augusto Aras, recebeu o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. O documento foi entregue pessoalmente por nove senadores e por um deputado.
O documento, aprovado por 7 a 4 na noite desta terça-feira (26), pede o indiciamento de 78 pessoas e de duas empresas. Um dos nomes na lista é o do presidente Jair Bolsonaro.
Ao receber o relatório, Aras afirmou que a CPI já produziu resultados e que com o documento em mãos, o Ministério Público Federal poderá “avançar na apuração” sobre autoridades com foro privilegiado.
– Esta CPI já produziu resultados. Temos denúncias, ações penais, autoridades afastadas e muitas investigações em andamento e agora, com essas novas informações poderemos avançar na apuração em relação a autoridades com prerrogativa do foro nos tribunais superiores – afirmou.
Agora os parlamentares devem aguardar cerca de 15 dias, que é o prazo para resposta de ação penal, e de 30 dias, o prazo para análise de relatório da CPI, antes de adotarem postura mais incisiva, que seria acionar diretamente o Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação penal subsidiária da pública, medida adotada em caso de uma suposta omissão por parte do Ministério Público.
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