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CPI da Covid entregará relatório final à PGR nesta quarta-feira

Cúpula do colegiado pretende entregar documento em diversos outros órgãos competentes

Paulo Moura - 27/10/2021 07h32 | atualizado em 27/10/2021 09h57

Cúpula da CPI da Covid Foto: Agência Senado/Jefferson Rudy

Os senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 devem entregar, nesta quarta-feira (27), ao procurador-geral da República, Augusto Aras, o relatório final aprovado pelo colegiado na terça-feira (26). Por 7 votos a 4, os parlamentares aprovaram os 80 pedidos de indiciamento, sendo 78 deles de pessoas e dois de duas empresas.

Feita a entrega, os parlamentares devem aguardar cerca de 15 dias, que é o prazo para resposta de ação penal, e de 30 dias, o prazo para análise de relatório da CPI, antes de adotarem postura mais incisiva, que seria acionar diretamente o Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação penal subsidiária da pública, medida adotada em caso de omissão por parte do Ministério Público.

Também nesta quarta, os senadores devem se reunir com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para entregar uma cópia do relatório, visto que há propostas legislativas que precisam tramitar no plenário. Os senadores ainda planejam criar um calendário de entregas de relatório a diversos órgãos competentes.

Em novembro, a cúpula da CPI deve ir a São Paulo entregar o parecer ao Ministério Público de São Paulo (MPSP) e à Câmara Municipal da capital paulista, em razão de investigações relativas à operadora de saúde Prevent Senior no tratamento de pacientes com Covid-19.

Os senadores também entregarão cópia ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), no âmbito das investigações sobre os hospitais federais fluminenses. Além disso, os senadores estão em contato com Sylvia Steiner, ex-juíza do Tribunal Penal Internacional (TPI), para serem recebidos pessoalmente pelo atual procurador do TPI, Karim Khan, em Haia, na Holanda.

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